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Lei do Incentivo Fiscal

OBS:Acesse a página, PATROCÍNIO E EDITAIS. Nesta página você terá acesso á todos os links de editais públicos e privados além de sites de prefeituras e governos estaduais para que seu projeto seja patrocinado.

  •   • Tendo interesse em formatar seu projeto entre em contato com a FULLTIME – PRODUÇÃO CULTURAL e faça seu orçamento para formatação e elaboração de seu projeto cultural. Envie um email.

  •   • Prezada empresa e captador: Se você tem interesse em patrocinar alguns de nossos projetos cadastrados em nossa página PROJETOS E PATROCINADORES, entre em contato com a FULLTIME – PRODUÇÃO CULTURAL. Envie um email.

  •   • Se você é proponente, produtor cultural, órgãos e empresas e tem projetos já aprovados no PROAC- ICMS E LEI ROUANET entre em contato com FULLTIME – PRODUÇÃO CULTURAL para cadastrarmos seu projeto em nosso site e buscarmos um patrocinador para você. O cadastro no site é grátis. Cobramos apenas o valor de captação do projeto, se captado.  Envie um email.

  •                                                      • Acesse a página PATROCÍNIO E EDITAIS e também a página PROJETOS E PATROCINADORES.

        A Petrobras se empenha em defender e valorizar a cultura brasileira por meio de uma política de patrocínios de alcance social, articulada com as políticas públicas para o setor e focada na afirmação da identidade brasileira.
        O Programa Petrobras Cultural rege a contratação de patrocínios culturais pela Petrobras. Engloba Seleção Pública e Projetos Convidados e tem como objetivos:

Estimular a realização de projetos de interesse público, não necessariamente na evidência do mercado e que contemplem a cultura brasileira em toda a sua diversidade étnica e regional;

  • Abrir espaço para a criação, estimulando não só o fazer artístico, mas também a ampliação das oportunidades de circulação e de fruição dos bens culturais;
  • Consolidar o trabalho de resgate, recuperação e organização do acervo material e imaterial da cultura brasileira, priorizando aqueles em situação de risco, e buscando ampliar a oportunidade de acesso público a esses acervos;
  • Contribuir para a formação de públicos, talentos e técnicos para o setor, fomentando iniciativas educacionais no âmbito da produção cultural;
  • Estimular a reflexão sobre a cultura e o pensamento brasileiros;
  • Contribuir para uma melhoria do quadro geral da cultura nacional e para a afirmação da cultura como direito social básico do cidadão.


           A Petrobras patrocina prioritariamente projetos culturais aprovados nas leis federais de incentivo à cultura (Lei Federal de Incentivo à Cultura, a "Lei Rouanet", de nº 8.313/91, ou Lei do Audiovisual, de nº. 8.685, art. 1ºA) que dispõem, portanto, do prévio aval e aprovação orçamentária do Ministério da Cultura ou da Ancine, respectivamente, para seu desenvolvimento.

           Considerando que a empresa patrocinadora pode usufruir do benefício fiscal até o limite de 4% de seu Imposto de Renda Devido em um exercício, a flutuação na previsão desse valor ao longo do ano (de acordo com os resultados financeiros da Companhia em cada trimestre), baliza a previsão de investimentos em patrocínio cultural pela Companhia. Por esse motivo, a definição do montante que será destinado ao patrocínio cultural vai se modificando durante o ano, só sendo conhecido e divulgado após seu final. No entanto, o limite de 4% vem sendo sempre superado pela ação da Petrobras na Cultura, que, ano após ano, vem apresentando valores superiores aos que lhe retornam benefício fiscal.

             O Programa Petrobras Cultural complementa os resultados de sua Seleção Pública com Projetos Convidados. Estes podem ser analisados e selecionados dentre os projetos apresentados a uma Unidade da Petrobras ou por elas diretamente convidados.

Vale ressaltar, no entanto, que a Petrobras busca fortalecer os processos de seleção pública do Programa Petrobras Cultural, orientando os proponentes de projetos que se enquadram em seleções em andamento para que nelas se inscrevam.

             O projeto recebido pela Companhia é, inicialmente, protocolado na Unidade onde foi recebido, podendo ser analisado e contratado localmente, ou ser enviado para a Área Corporativa de Comunicação Institucional (sede ou regionais). Contratos de patrocínio incentivado pelas leis federais de cultura só podem ser realizados pela Área Corporativa de Comunicação Institucional, de forma a garantir que a Companhia possa usufruir do benefício fiscal correspondente.

              A Petrobras decide pela contratação de um projeto na modalidade de Convite quando, havendo disponibilidade orçamentária, considera que ele pode representar uma boa oportunidade de contribuir para divulgar atuação, fortalecer conceito e agregar valor à marca da Companhia, bem como incrementar vendas, gerar reconhecimento ou ampliar relacionamento institucional com seus públicos de interesse. A possibilidade de otimização do benefício fiscal pela Companhia é, também, um fator que pode ser considerado na contratação de um Projeto Convidado.

             Os Projetos Convidados podem estar associados a uma ou mais das seguintes características: ações de interesse público, alinhamento à política de patrocínios, iniciativas promissoras, diversidade étnica e regional, área sem oferta de Seleção Pública pela empresa na ocasião da contratação, reconhecida expertise em uma determinada temática, otimização do benefício fiscal, posicionamento da marca Petrobras em praças e/ou junto a públicos estratégicos, interface com o negócio da Companhia.